Cartório de Registro Civil

Aviso: Fechamos de 12h às 13h para almoço.

Telefone

85 3242-2232

O que é uma procuração?

A procuração é o documento no qual uma pessoa autoriza outra a praticar atos em seu nome.

É o instrumento por meio do qual uma pessoa (mandante ou outorgante dos poderes) nomeia outra (mandatário, procurador ou outorgado) para representá-la na prática de atos jurídicos ou na administração de interesses, delegando-lhe os poderes para a execução de respectivas finalidades.

É por meio de uma procuração que alguém, que não pode (ou não quer) estar PRESENTE no ato a ser praticado, é REPRESENTADO por outra pessoa. Normalmente, o mandante da procuração permanece com a plena faculdade e/ou direito de praticar os atos delegados, pessoalmente.

As procurações podem ser encaminhadas pessoalmente no Tabelionato, por telefone, via e-mail, fax ou por meio da página do Tabelionato na internet. Normalmente são encaminhadas pessoalmente e feitas na hora.

A procuração é bastante utilizada para a representação de pessoas jurídicas, para fins de administração comercial. Nesses casos, é aconselhável que sejam feitas cópias autenticadas da via original da procuração que o cliente recebe, para distribuí-las e deixá-las junto aos estabelecimentos e/ou repartições perante os quais serão praticados os atos listados no instrumento de mandato.

A procuração extingue-se com a interdição ou morte de uma das partes ou por meio de revogação.ou renúncia.

Para que serve?

A procuração serve para uma pessoa delegar poderes para uma ou mais pessoas agirem em seu nome. Pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato.

Quem deve comparecer?

Basta a presença da pessoa que vai delegar os poderes, isto é, o mandante. Sempre que possível, o procurador ou mandatário, a pessoa que recebe os poderes, deve comparecer, pois assim já assina a procuração, aceitando-a.

Pessoa física

Procuração simples

  • Identidade e CPF das partes (outorgante e outorgado);
  • Abertura de firma do outorgante (quem passa a procuração);
  • Os documentos do outorgado (procurador), podem ser cópias;
  • Se o outorgante não assinar, deverá comparecer ao cartório uma terceira pessoa (não pode ser o outorgante nem o outorgado), que irá assinar a rogo do outorgante e + 2 (duas) testemunhas.

Obs: Todos os documentos apresentados devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os documentos de identidade do outorgante, que sempre será original.

Procuração (Venda de imóvel)

  • Identidade e CPF do outorgante;
  • Abertura de firma do outorgante;
  • Documentos de identidade e CPF do outorgado (procurador), cópias autenticadas;
  • Certidão de interdição e tutelas do domicílio do outorgante;
  • Título que comprova a posse ou a propriedade do imóvel; (ficou faltando essa linha no texto)
  • Comprovante de residência do outorgante.

Obs: Todos os documentos apresentados devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os documentos de identidade do outorgante, que sempre será original.

Pessoa jurídica:

São necessários os documentos de constituição da empresa (Contrato Social, Consolidação ou Estatuto Social), a última alteração de gerência ou ata de eleição da última diretoria, e o cartão do CNPJ.

A pessoa física com poderes de representação da sociedade, assim designada, deverá portar, para sua identificação na assinatura do instrumento de procuração, seus documentos pessoais (carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto, e CPF).