Cartório de Registro Civil

Aviso: Fechamos de 12h às 13h para almoço.

Telefone

85 3242-2232

OBS.: É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE NOIVOS E TESTEMUNHAS NA ENTRADA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, JUNTO COM TODA A DOCUMENTAÇÃO.

NOIVOS BRASILEIROS, SOLTEIROS E MAIORES DE 18 ANOS.

Noivos:
* Identidade Original;
* Certidão de Nascimento (Atualizada 03 Meses} Original
* Comprovante de Residência (01 cópia simples).

Testemunhas:
* 02 Testemunhas:
* Identidade Original, maiores de 18 anos e que não podem ser os pais.
* Comprovante de Residência.

OBS: CASAMENTO EXTERNO (4 Testemunhas).

NOIVOS BRASILEIROS, SOLTEIROS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE 16 ANOS E MENOR QUE 18 ANOS.

Noivos:
* Identidade Original;
* Certidão de Nascimento Original Atualizada 3 Meses)
* Comprovante de residência (01 cópia simples);
* Identidade dos pais Original, do nubente menor com autorização dos mesmos;

Testemunhas:
* 02 Testemunhas (conforme citação acima).

NOIVOS DIVORCIADOS.

Noivos:
*Identidade Original;
* Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio Original – (Atualizada 03 meses)
* Sentença do Divórcio, Informando se houve bens a partilhar. (01 cópia simples);
* Comprovante de Residência (01 cópia simples).

Testemunhas:
* 02 Testemunhas (conforme citação acima)

NOIVOS VIÚVOS.

Noivos:
* Identidade Original;
* Certidão de Casamento com Averbação do Óbito – atualizada (03 meses);
* Inventário dos Bens do Casal se tiver havido filhos com o cônjuge falecido (01 cópia Autenticada)
* Se não houver inventário aberto e existir filhos menores, casa-se com Separação Total de bens.
* Comprovante de Residência (01 cópia simples).

Testemunhas:
* 02 Testemunhas (conforme citação acima)

NOIVOS ESTRANGEIROS.

Noivos
* Passaporte Original;
* Comprovante de residência;
* Declaração do país de origem constando o Estado Civil, com o visto do Consulado ou postilamento da Convenção de Haia.
Brasileiro e registrada no cartório de notas brasileiro (01 cópia Autenticada) e Traduzida por um Tradutor Público, Tradução Original;
* Declaração da Polícia Federal, constando o prazo de permanência no país (Original);
* Certidão de Nascimento, com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado no Cartório de Notas Brasileiro (01 cópia Autenticada) e traduzida por um Tradutor Público (Original) – atualizada (03 meses);

Testemunhas:
03 Testemunhas (conforme citação acima)

Observação: Para Noivos Estrangeiros Divorciados, além dos documentos já citados NECESSITA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E A SENTENÇA DA AVERBAÇÃO, com visto do Consulado brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrada no cartório de notas brasileiro (01 cópia Autenticada) e Traduzida por um Tradutor Público (Original).

PARA HABILITAÇÃO E/OU CASAR ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO:

– É NECESSÁRIA QUE SEJA PÚBLICA, ISTO É, FEITA EM CARTÓRIO. (original)

– RG DO PROCURADOR (cópia Autenticada do Procurador) a Procuração tem validade de 90 dias.

– É NECESSÁRIO QUE A PROCURAÇÃO SEJA ESPECIFICA PARA REGISTRO CIVIL CONSTANDO (Regime de Bens e Alteração de Nome dos nubentes).

OBSERVAÇÕES:
1) Casamento realizado no Cartório, os noivos recebem a certidão no ato da celebração;

2) Casamento religioso com efeitos civis;

* Entrada normal;

* depois do prazo legal vai para o fórum para o Promotor habilitar o processo;

* Depois de habilitado, o Cartório expede a certidão de habilitação para ser entregue aos noivos levarem a Igreja;

* Depois do ato religioso, os noivos comparecem ao Cartório com o termo religioso (documento expedido pela igreja, para juntar aos autos do processo), antes do prazo máximo de 03 (três) meses a contar da data da homologação do juiz após o casamento. Nesta data de entrega do termo, o Cartório registra o casamento e entrega a certidão.

REGIME DE BENS NO CASAMENTO.

1 – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – Tudo é dos dois, incluindo o que cada um tinha antes do casamento, o que construírem durante e até mesmo herança que um dos dois vier a receber, (Trazer Escritura de Pacto Antenupcial). Conforme artigo 1536 parágrafo 07.

2 – COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – Tudo o que for adquirido durante o casamento é do casal. O que cada um possuía antes ou receber por herança ou doação não é partilhado.

3 – SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS – Os bens adquiridos antes e durante o casamento são de propriedade de quem os comprou, (Trazer Escritura de Pacto Antenupcial). Conforme artigo 1536 parágrafo 07.

4 – PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQÜESTOS – Similar a comunhão parcial, porem os bens adquiridos ao longo do matrimônio, por ambos os cônjuges, são divididos de acordo com a participação de cada um na sua aquisição. (Trazer Escritura de Pacto Antenupcial). Conforme artigo 1536 parágrafo 07.

É, PORÉM, OBRIGATÓRIO O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO – de maiores de setenta (70) anos. E noivos viúvos que não tem inventário de bens aberto e tiver filhos menores.

ATENÇÃO:

TIPOS DE CASAMENTO:

CASAMENTO PRAZO NORMAL (Em no Minimo 30 dias p/ Casar)

CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS – (Coincidindo com a mesma data e horário da Igreja)

CASAMENTO GRATUTO (sendo 10 casamento para cada mês)

CASAMENTO EM RESIDÊNCIA (com 30 dias para casar, sendo no local escolhido pelos noivos estando na Comarca de Fortaleza, Buffet, Residência, Restaurante,Barracas de Praias e etc …